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NR-1

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Prefeitura atende solicitação do Sindicato e implanta medidas da NR-1

Em resposta ao ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba à Administração Municipal, a Prefeitura informou que iniciou as ações para implantação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece novas diretrizes para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo a obrigatoriedade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A resposta foi enviada após a diretoria do Sindicato encaminhar ofícios às prefeituras, autarquias e Câmaras Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e Charqueada solicitando informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da atualização da NR-1, norma que passou a exigir ações voltadas à proteção da saúde mental dos trabalhadores a partir de 26 de maio de 2026.

Ainda em maio do ano passado, a diretoria já havia alertado as administrações municipais sobre a necessidade de adequação às novas exigências relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente no que se refere aos riscos psicossociais enfrentados pelos servidores públicos.

Entre os principais fatores destacados pela entidade estão o estresse ocupacional crônico, a síndrome de burnout, o assédio moral, a sobrecarga e a carga mental excessiva, o isolamento no ambiente de trabalho e a crescente exigência de hiperconectividade.

Além disso também foi apresentado sugestões para auxiliar os órgãos públicos na implementação da norma, entre elas a elaboração de um guia oficial sobre riscos psicossociais, a produção de um manual técnico e a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes das prefeituras, do SEMAE, da FUMEP, das Câmaras Municipais e do próprio Sindicato.

Em resposta, o secretário municipal de Administração e Governo, Álvaro Luis Salviani, informou que, no dia 1º de julho, foi realizada uma reunião de orientação sobre a NR-1 com representantes dos Núcleos de Apoio Administrativo (NAA) de todas as secretarias municipais.

Durante o encontro, foi apresentada a metodologia que será utilizada pela Prefeitura por meio do PROART (Protocolo de Avaliação dos Riscos Psicossociais no Trabalho), instrumento composto por 93 questões distribuídas em quatro eixos: organização do trabalho, estilos de gestão, indicadores de sofrimento relacionados ao trabalho e danos relacionados ao trabalho.

Segundo a Administração Municipal, o questionário permitirá identificar fatores que merecem atenção e servirá de base para a elaboração de um Plano de Ação voltado à promoção da saúde, da qualidade de vida e da melhoria do ambiente de trabalho no serviço público municipal.

O questionário será encaminhado por e-mail aos servidores municipais e poderá ser respondido de forma totalmente anônima no período de 13 a 27 de julho de 2026.

No ofício, a Prefeitura também agradeceu as sugestões encaminhadas pelo Sindicato e reconheceu a contribuição da entidade representativa para o processo de implantação da NR-1.

Para a diretoria do Sindicato, a resposta representa um avanço importante, mas a entidade continuará acompanhando essa implementação da norma e cobrando que as medidas propostas resultem em ações efetivas de prevenção da saúde mental  dos trabalhadores.